Bela Escala · Privacidade e proteção de dados
Política de Privacidade
Última atualização: 20 de setembro de 2026
1. Quem somos e como entrar em contacto
Esta Política de Privacidade explica o tratamento de dados pessoais no site belaescala.com, apresentado sob a marca Bela Escala, e nas interações relacionadas com os seus eventos, workshops e comunidade. Plataformas externas de comunidade e pagamento também possuem políticas próprias, aplicáveis aos serviços que prestam.
Para assuntos de privacidade e exercício dos seus direitos, utilize o canal de contacto da Bela Escala: contato@belaescala.com. Pode solicitar por esse canal informações sobre a entidade responsável pelo tratamento e o contacto do encarregado, quando aplicável.
2. Legislação e princípios aplicáveis
O tratamento deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018, com as suas alterações) e a regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Também se aplicam, conforme o caso, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014 e Decreto nº 8.771/2016) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Quando o tratamento estiver sujeito à legislação europeia, aplicam-se o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento UE 2016/679) e a legislação nacional pertinente, incluindo em Portugal a Lei nº 58/2019 e a Lei nº 41/2004, conforme aplicável.
São princípios orientadores a finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, previstos no artigo 6º da LGPD.
3. Dados pessoais tratados
Dados fornecidos por si: nome, email, WhatsApp, cidade de interesse e informações incluídas voluntariamente em pedidos de contacto ou inscrições. Evite enviar dados sensíveis ou informações de terceiros que não sejam necessários ao atendimento.
Dados de navegação e interação: endereço IP, características do navegador e dispositivo, páginas consultadas, identificadores online e interações com formulários e botões, quando recolhidos pelas tecnologias integradas no site.
Serviços integrados de comunidade, eventos e carrinho podem utilizar identificadores de sessão e informações de inscrição ou compra. Os dados de pagamento são tratados pelas plataformas de pagamento externas; os formulários próprios deste site não solicitam números completos de cartão.
4. Finalidades e bases legais
Atendimento e inscrições: responder a pedidos, gerir o interesse em workshops e viabilizar inscrições, com fundamento em procedimentos preliminares solicitados pelo titular ou na execução de contrato (artigo 7º, V, da LGPD), conforme o contexto.
Obrigações legais e defesa de direitos: cumprir exigências legais ou regulatórias e exercer direitos em processos, nos termos do artigo 7º, II e VI, da LGPD.
Segurança e operação: prevenir fraude e assegurar o funcionamento dos serviços pode apoiar-se no legítimo interesse (artigos 7º, IX, e 10), após avaliação da necessidade e dos impactos sobre os direitos do titular, ou noutra base legal adequada.
Comunicações promocionais e medição publicitária: exigem uma base legal válida para cada finalidade. Quando o consentimento for necessário, deve ser livre, informado, inequívoco e revogável (artigos 7º, I, e 8º). O legítimo interesse não autoriza indiscriminadamente publicidade nem substitui o consentimento exigido pela legislação de cookies. A mera navegação não constitui consentimento.
5. Cookies, pixels e conteúdos incorporados
O site integra o Meta Pixel, o pixel de publicidade da OpenAI (ChatGPT Ads), vídeos do YouTube e serviços de comunidade e carrinho. Essas tecnologias podem recolher identificadores e dados de navegação, medir visitas, inscrições e início de checkout, ou permitir a apresentação de conteúdos e serviços externos.
Cookies e armazenamento de sessão podem ser utilizados pelas integrações para reconhecer uma sessão existente e manter funcionalidades. Tecnologias de publicidade são distintas das estritamente necessárias à operação.
Pode bloquear ou eliminar cookies nas definições do navegador e consultar os controlos de privacidade de cada fornecedor. Isso pode limitar algumas funcionalidades e não impede necessariamente todas as formas de recolha por terceiros. Quando a lei exigir consentimento prévio para tecnologias não essenciais, esse consentimento deve ser obtido antes da sua ativação; esta política, por si só, não recolhe consentimento.
6. Partilha de dados e serviços externos
O funcionamento do site envolve fornecedores de alojamento e armazenamento, incluindo Lovable Cloud, plataformas de comunidade e eventos Cobuntu e BelaHubs, e os serviços de conteúdos e publicidade referidos acima. Conforme o evento ou produto, os links de compra podem encaminhar para Homio, Cakto ou serviços que utilizam Stripe.
Cada fornecedor deve receber apenas os dados adequados à finalidade do serviço. Alguns atuam segundo instruções da entidade responsável; outros determinam as suas próprias finalidades de tratamento. Consulte as respetivas políticas ao utilizar esses serviços.
Dados também podem ser comunicados a autoridades quando existir obrigação legal ou necessidade de exercício regular de direitos.
7. Transferências internacionais
A utilização de fornecedores e infraestruturas internacionais pode implicar tratamento de dados fora do país onde reside. Quando aplicável, essas transferências devem observar os artigos 33 a 36 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, incluindo mecanismos válidos como decisões de adequação ou cláusulas contratuais apropriadas.
Para dados sujeitos ao RGPD, devem ser respeitadas as regras do seu capítulo V. Pode solicitar pelo canal de contacto informações sobre os destinos, fornecedores e salvaguardas aplicáveis ao seu caso.
8. Conservação e eliminação
Os dados devem ser conservados apenas pelo período necessário às finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício regular de direitos. O prazo depende da natureza dos dados, da relação estabelecida e das obrigações aplicáveis; não existe um prazo único para todas as categorias.
Terminado o tratamento, os dados devem ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação do artigo 16 da LGPD. Pode solicitar informações sobre os critérios de retenção e pedir a eliminação, sujeita às exceções legais.
9. Os seus direitos
Nos termos dos artigos 18 a 20 da LGPD, pode solicitar confirmação do tratamento e acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; e portabilidade, observada a regulamentação aplicável e os segredos comercial e industrial.
Pode ainda solicitar eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as exceções legais; informação sobre entidades com as quais os dados foram partilhados; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da recusa; revogação do consentimento; e oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a lei.
Quando aplicável, pode solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem os seus interesses, bem como informações sobre os critérios e procedimentos utilizados, respeitados os limites legais.
Envie o pedido para contato@belaescala.com, descrevendo o direito que pretende exercer. Poderão ser solicitadas informações proporcionais para confirmar a identidade e proteger os seus dados. O exercício dos direitos é gratuito. Para confirmação e acesso, a LGPD prevê resposta simplificada imediata ou declaração clara e completa em até 15 dias, nos termos do artigo 19; outros pedidos seguem os prazos legais aplicáveis.
Pode apresentar petição à ANPD e recorrer aos organismos de defesa do consumidor. Quando o RGPD for aplicável, também pode exercer os direitos nele previstos, incluindo limitação do tratamento, e reclamar junto da autoridade de controlo competente, como a CNPD em Portugal.
10. Segurança e incidentes
A LGPD exige medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida (artigos 46 a 49). Nenhum sistema garante segurança absoluta. Não envie senhas nem dados de cartão por email ou formulários de contacto.
Incidentes que possam causar risco ou dano relevante aos titulares devem ser avaliados e comunicados à ANPD e aos titulares nos termos do artigo 48 e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, observados os prazos e requisitos aplicáveis. Se identificar um possível incidente, contacte contato@belaescala.com.
11. Crianças e adolescentes
O site e os workshops são direcionados ao público empresarial adulto. O tratamento de dados de crianças e adolescentes, caso ocorra, deve respeitar o seu melhor interesse e as exigências do artigo 14 da LGPD. Se identificar o envio de dados de um menor, contacte a Bela Escala para avaliação e adoção das medidas cabíveis.
12. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações nos serviços, no tratamento de dados ou na legislação. A data de atualização será indicada nesta página. Mudanças relevantes devem ser comunicadas adequadamente e, quando necessário, dependerão de novo consentimento.
